Skip to main content

Farmapara

Venda online apenas para Portugal

Condições de Compra

TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA FARMAPARA

Titularidade

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), o titular do domínio da nossa loja online www.farmapara.eu, doravante denominada Farmapara.com, pertence a Alberto Marfil, com domicílio fiscal em Yanguas y Miranda, 17, 31003, Pamplona, e com CIF B71040463.

Para qualquer questão, pode contactar a sua farmácia online Farmapara através do seguinte endereço de e-mail: farmapara@gmail.com ou pelo telefone 948 24 50 30. O nosso horário de apoio ao cliente é de 24 horas por dia.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados neste website, sejam textos, cores, design gráfico, código-fonte, logótipos, ícones, botões, imagens, fotografias, software necessário ao seu funcionamento, bem como a informação e os conteúdos recolhidos neste website, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de cada uma das marcas registadas dos produtos apresentados.

Por conseguinte, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, total ou parcial, do website, a sua comunicação pública, a sua colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, dos conteúdos deste website, do seu design e da seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos, sem a autorização expressa e por escrito da Farmapara.com.

Excetua-se da proibição anterior a reprodução que os utilizadores possam fazer para uso pessoal e privado, com o único objetivo de a armazenar temporariamente, fazer cópias de segurança ou imprimi-la em papel para uso privado, e sempre que não seja com o objetivo de desenvolver atividades comerciais ou profissionais, ou de realizar atividades ilícitas.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em websites alheios à Farmapara.com que permitam o acesso ao nosso website sem consentimento prévio. Em qualquer caso, a existência de hiperligações em websites alheios ao nosso não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais ou empresariais com o titular do website onde a hiperligação é estabelecida, nem a aceitação por parte da Farmapara.com dos seus conteúdos ou serviços.

Objeto e âmbito de aplicação

A utilização deste website implica a aceitação por parte do utilizador de todas as condições gerais incluídas neste Aviso Legal e a sua conformidade com a Política de Privacidade. O utilizador deve ler atentamente estas condições sempre que aceder ao website, uma vez que podem ter sido modificadas.

Tanto a navegação na loja online como a aquisição de qualquer um dos produtos nela oferecidos implicam a aceitação como utilizador, sem quaisquer reservas, de todas e cada uma das presentes condições gerais de venda. A Farmapara.com poderá modificar estas condições gerais de venda a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como as condições particulares que, se for o caso, sejam incluídas, publicando essas modificações na loja para que possam ser conhecidas pelos utilizadores, e mantendo um registo da data dessas modificações.

 

Informação fornecida no website, atualizações e modificações

Sem prejuízo da atualização periódica da informação contida neste website, nem o titular do website nem qualquer terceiro ou fornecedor de conteúdos faz qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita por lei ou de outra forma, quanto à sequência, exatidão, integridade ou fiabilidade da informação, opiniões, dados e/ou conteúdos do website (incluindo, entre outros, qualquer informação que possa ser fornecida por um terceiro ou por um fornecedor de conteúdos) («informação»), e não fica de modo algum vinculado por qualquer informação contida no website.

O titular do website reserva-se o direito de atualizar, alterar ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta comercial contida no seu website, bem como qualquer aspeto ou característica deste website, sem assumir qualquer responsabilidade por isso. Em caso algum a empresa garante o correto funcionamento do website. A Farmapara.com é responsável por erros tipográficos ou ilustrativos. As promoções e descontos dos fabricantes estão sujeitos aos termos e condições dos fabricantes. Se encontrar um erro ou omissão neste site, por favor informe-nos.

Fazemos todos os esforços para fornecer a informação contida no website de forma exata e sem erros tipográficos. Caso ocorra algum erro deste tipo, sempre alheio à vontade da Farmapara.com, procederemos de imediato à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, comunicaremos o erro ao cliente e este terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo. Da mesma forma, é possível que os conteúdos do website possam apresentar, pontualmente, informação provisória sobre alguns produtos.

Toda a informação contratual presente em www.farmapara.eu é apresentada em língua espanhola (castelhano), e a comunicação com clientes e utilizadores, bem como a formalização do contrato, serão realizadas nessa língua.

Responsabilidade da Farmapara

A Farmapara.com não assume qualquer responsabilidade por problemas técnicos ou falhas nos equipamentos informáticos, não imputáveis à nossa empresa, que possam ocorrer durante a ligação à rede Internet, nem por danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da Farmapara.com.

Fica igualmente isenta de qualquer responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões na informação que fornecemos, quando esta provenha de fontes alheias.

A Farmapara.com esforça-se por fornecer a informação contida nas diferentes secções do website de forma verídica e sem erros formais ou numéricos. No entanto, se em algum momento ocorrer um erro deste tipo, alheio à vontade da Farmapara.com e produzido em consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nessas secções, a Farmapara.com compromete-se a corrigi-lo logo que tenha conhecimento desses erros.

Os produtos apresentados no website cumprem a legislação espanhola. A Farmapara.com não se responsabiliza por produtos que não cumpram a legislação dos países para onde possam ter sido enviados com base na encomenda do cliente. Assim, os clientes fora de Espanha são responsáveis por verificar a possibilidade de importar ou utilizar os produtos que nos solicitam. O utilizador assume toda a responsabilidade decorrente da utilização do nosso website, sendo o único responsável por qualquer efeito direto ou indireto que possa surgir no website, incluindo, entre outros, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, bem como a frustração das expectativas geradas pelo nosso website, obrigando-se o utilizador a indemnizar a Farmapara.com por quaisquer reclamações decorrentes, direta ou indiretamente, de tais factos.

O conteúdo deste website destina-se exclusivamente a fins informativos gerais sobre os produtos de parafarmácia oferecidos, não fornece indicações médicas, nem a Farmapara.com se responsabiliza pelo seu uso indevido ou incorreto. Lembre-se sempre de ler atentamente o folheto informativo de cada produto antes da sua utilização e, se precisar de mais informação médica, sobre o tratamento ou detalhes do diagnóstico, deve consultar um profissional de saúde.

A Farmapara envidará todos os esforços razoáveis para cumprir as suas obrigações. No entanto, a Farmapara não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou qualquer outra situação que possa impedir a produção, o transporte ou a entrega dos produtos, decorrentes de causas de força maior.

Obrigações do Utilizador e do Cliente – Veracidade da Informação

Toda a informação fornecida pelo utilizador através dos serviços deve ser verdadeira.

Em geral, o utilizador obriga-se a cumprir estas condições gerais, bem como as advertências ou instruções de utilização especiais nelas contidas ou no website, e a atuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a devida diligência e abstendo-se de utilizar o website de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, os bens ou direitos da Farmapara.com, dos seus fornecedores, de outros utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

É proibido o acesso e a utilização do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais. A Farmapara.com não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos pelo utilizador, pelo que não pode verificar a sua idade. Concretamente, e sem que isso implique qualquer restrição ao ponto anterior, durante a utilização do website www.farmapara.eu, o utilizador compromete-se a:

  1. a) Fornecer informação verdadeira sobre os dados solicitados no formulário de registo de utilizador ou de encomenda, e mantê-la atualizada.
  2. a) Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do website qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência, à discriminação por motivos de raça, sexo, ideologia, religião, ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a regulamentação em vigor.
  3. b) Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja qualquer programa, dados, vírus, código ou qualquer outro dispositivo eletrónico ou físico que seja suscetível de causar danos no website, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da Farmapara.com, de qualquer outro utilizador, dos fornecedores da Farmapara.com ou, em geral, de qualquer terceiro.
  4. c) Guardar diligentemente o «nome de utilizador» e a «palavra-passe» fornecidos pela Farmapara.com, assumindo a responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar da sua utilização indevida.
  5. d) Não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial através do website, e não utilizar os conteúdos e a informação do mesmo para enviar publicidade ou mensagens com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
  6. e) Não utilizar identidades falsas nem fazer-se passar por terceiros na utilização do website ou de qualquer dos seus serviços, incluindo, se for o caso, a utilização de palavras-passe ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
  7. a) Não destruir, alterar, utilizar em benefício próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da Farmapara.com, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  8. b) Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos comerciais de terceiros, nem, em geral, qualquer conteúdo relativamente ao qual não detenha, nos termos da lei, o direito de o colocar à disposição de terceiros. O cliente compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda solicitada, fornecendo um endereço de entrega onde a mesma possa ser entregue dentro do horário habitual de entregas. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, a Farmapara.com não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada.

 

Privacidade e Proteção de Dados

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade:

Farmapara Navarra S.L.

Endereço postal:

Avenida de Zaragoza 13, C.P. 31003, Pamplona

Telefone:

948232705

E-mail:

farmapara@gmail.com

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na Farmapara Navarra S.L. tratamos a informação que os nossos utilizadores nos fornecem para responder às suas consultas e comentários, bem como, se for o caso, para manter o contacto e informá-los sobre os nossos produtos/serviços.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial e durante o prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável a partir do fim dessa relação.

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é a prestação do seu consentimento através da marcação da caixa de verificação, que poderá revogar a qualquer momento.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados não serão comunicados a terceiros. Não estão previstas transferências para países terceiros.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Farmapara Navarra S.L. está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Os interessados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A Farmapara Navarra S.L. deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Do mesmo modo, em determinadas circunstâncias e sempre que tecnicamente possível, os interessados têm o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outro responsável.

Para exercer estes direitos, envie um pedido por escrito para: Avenida de Zaragoza 13, C.P. 31003, Pamplona, ou para farmapara@gmail.com, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação.

Pode também dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

Ligações

As ligações contidas neste website podem conduzir o utilizador a outros websites e páginas web geridos por terceiros, sobre os quais o titular não exerce qualquer controlo. O utilizador que aceda a essas páginas fá-lo-á sob a sua exclusiva responsabilidade, devendo ler atentamente as condições de utilização que regem cada caso.

O acesso às mesmas através das ligações do website não implica que a Farmapara.com recomende ou aprove os seus conteúdos.

  1. Cookies

Informamos também que, para melhorar a sua experiência de navegação, gerir o conteúdo do seu cesto, oferecer-lhe o nosso aconselhamento personalizado e informá-lo online sobre as nossas ofertas para clientes, o nosso website utiliza dispositivos de implementação de cookies e armazenamento de IP. O cookie é um ficheiro que depositamos no seu computador e cuja única finalidade é simplificar a sua navegação em www.farmapara.eu (este cookie não pode conter vírus nem ser executado, porque não é um ficheiro ativo). O cookie só pode ser lido pela Farmapara.com e por si, e pode ser eliminado, se assim o desejar, acedendo às opções do seu navegador.

Custos de Envio

Os custos de envio e/ou manuseamento não estão incluídos no preço e ser-lhe-ão apresentados antes de concluir a sua compra, em função do endereço de envio de cada encomenda. Os custos de envio para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e zonas fora da União Aduaneira Europeia não incluem os custos (direitos) de importação, que serão pagos em numerário no destino pelo destinatário da mercadoria.

Realização de Encomendas

Para realizar uma encomenda, é necessário aceder a www.farmapara.eu e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico que figura na loja em cada momento e seguindo as instruções nele indicadas. Após o registo, e para proceder à compra de produtos, deve adicionar ao cesto o produto que deseja adquirir, de acordo com as instruções apresentadas no ecrã, preenchendo o formulário de encomenda disponibilizado para o efeito e validando-o. Os preços e ofertas apresentados no website são válidos única e exclusivamente para encomendas online realizadas em www.farmapara.eu e podem não coincidir com os preços e ofertas em vigor noutras lojas, farmácias ou parafarmácias em Espanha. A validação da encomenda por parte do cliente implica expressamente o conhecimento e a aceitação destas condições gerais de contratação como parte da celebração do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pela Farmapara.com constituem prova do conjunto de transações realizadas entre a Farmapara e os seus clientes. A Farmapara.com arquivará o documento eletrónico em que se formaliza o contrato, que estará acessível. Uma vez realizada a compra e com a maior brevidade possível, sempre antes de decorridas 24 horas desde a sua execução, o Serviço de Apoio ao Cliente da Farmapara.com enviar-lhe-á uma confirmação da compra. Se não estiver de acordo com os dados registados nessa confirmação, poderá solicitar a sua modificação ou a anulação do contrato.

Tarifas

Todos os preços dos nossos produtos são indicados em euros (€) e correspondem ao preço unitário com IVA incluído e entregue no domicílio que escolher, mas não incluem os custos de envio, que são específicos de cada encomenda e comunicados pela Farmapara em função do volume da encomenda e da zona de entrega.

O montante dos custos de envio será acrescentado ao total da fatura.

IVA:

No que respeita ao IVA, como regra geral, será aplicada a taxa de imposto em vigor no momento da transação para o território espanhol.

Validade:

Os preços apresentados em www.farmapara.eu são válidos no momento da consulta pelo cliente ou durante o período indicado na Farmapara.com, podendo ser revistos e modificados a qualquer momento se as condições o exigirem. Os preços faturados são os que estiverem em vigor no momento da realização da encomenda.

Produtos em Promoção:

Todos os produtos que a Farmapara.com promova a um preço especial serão apresentados no website com a seguinte informação: preço de oferta, preço habitual e data de fim da oferta ou promoção. Estas ofertas estarão disponíveis até à data indicada, salvo rutura de stock.

Condições de Pagamento

O pagamento só pode ser efetuado com cartão de crédito (VISA, MasterCard, 4B, American Express, PayPal) e por transferência bancária. Ao realizar uma encomenda, o Cliente deve indicar o número do seu cartão de crédito.

Os produtos são vendidos ao preço em vigor na data de confirmação da aceitação da encomenda pela Farmapara.com. O preço indicado na confirmação da encomenda pela Farmapara.com é o preço final. Ao realizar uma encomenda, o Cliente é convidado a certificar-se de que o preço dos produtos que deseja adquirir corresponde ao preço apresentado na última atualização do website Farmapara.com e não numa página desatualizada a que possa ter acedido através de uma pesquisa na Internet em «cache». Os dados fornecidos pelo cliente e registados pela Farmapara.com juntamente com a encomenda constituirão prova das transações entre o cliente e a Farmapara.com. Após a confirmação da encomenda pelo Cliente, a Farmapara.com enviará ao Cliente uma mensagem de confirmação informando-o de que a sua encomenda foi devidamente registada. O preço dos produtos adquiridos deve ser pago no momento em que o Cliente efetua o pagamento através do website. A transferência do risco de perda e de danos dos produtos ocorrerá após a entrega e receção dos Produtos pelo Cliente.

Disponibilidade dos Produtos

A seleção de produtos oferecidos em www.farmapara.eu é válida enquanto os produtos estiverem visíveis no website, salvo rutura de stock. A disponibilidade do produto é indicada na página do produto. Se a mercadoria estiver em stock, o prazo de entrega aproximado é de 3 a 5 dias. Se, pelo contrário, não tivermos stock, faremos o pedido ao fornecedor, estimando um prazo de entrega aproximado de 10 dias. A estes prazos devem ser somados os prazos de entrega dos operadores de transporte com quem trabalhamos. Estes prazos são contados em dias úteis — de segunda a sexta-feira —, uma vez que a Farmapara.com não realiza envios aos feriados, sábados ou domingos. Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade temporária de um artigo, a Farmapara.com contactá-lo-á de imediato para o informar do novo prazo de entrega ou, caso não seja possível fornecer o produto, procederá à sua anulação.

Prazos de Entrega e Métodos de Envio

Um dos nossos principais esforços centra-se em servir as encomendas o mais rapidamente possível.

A Farmapara garante a entrega à transportadora, no mesmo dia em que a encomenda é realizada, de todas as encomendas confirmadas antes das 13h00 (hora peninsular espanhola), desde que estejam em stock, exceto as realizadas aos sábados, domingos e feriados, caso em que a encomenda será processada no primeiro dia útil seguinte ao da sua realização.

Além disso, importa referir que os prazos são contados em dias úteis e podem ser alterados por feriados locais ou nacionais.

Caso o cliente detete algum problema no momento da entrega da sua encomenda (embalagem danificada, produtos em falta ou danificados), deverá indicá-lo por escrito na guia de entrega da transportadora e contactar o nosso centro de apoio ao cliente por telefone (902 044 188) nas primeiras 24 horas após a receção. Não será aceite qualquer devolução de artigo danificado, nem qualquer reclamação

Direito de livre resolução

O nosso departamento de apoio ao cliente presta um serviço pós-venda para resolver qualquer problema com os nossos produtos ou envios, através do qual procuramos oferecer uma atenção rápida e eficaz aos nossos clientes. Pode contactá-lo escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: info@farmapara.com.

Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com a sua encomenda, dispõe de um prazo de 7 dias úteis, a contar da data de entrega da encomenda, para exercer o seu direito de livre resolução. (De acordo com o art. 44.º da Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio Retalhista, modificada pela Lei 47/2002, de 19 de dezembro).

Se pretender efetuar uma devolução, verifique primeiro se cumpre todos os requisitos seguintes antes de nos enviar o produto:

– O produto deve estar em perfeitas condições e na sua embalagem original.

– Envie um e-mail para info@farmapara.com para que possamos autorizar, tramitar e indicar como efetuar a devolução. Sem esta autorização, o produto não será aceite e será devolvido à origem.

Assim que recebermos a mercadoria nos nossos armazéns e verificarmos que todas as condições anteriores são cumpridas, a Farmapara.com aceitará a devolução do produto e o respetivo montante será reembolsado no número de conta que tiver indicado ou no cartão com que efetuou o pagamento. Tenha em conta que ao prazo de tramitação da devolução deve ser somado o prazo de entrega habitual.

Apenas se a devolução resultar de um erro na preparação da encomenda por parte do nosso serviço de vendas online, todos os custos de envio serão suportados pela Farmapara.com. Neste caso, é imprescindível que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para acordar os detalhes da devolução.

Se pretender efetuar uma troca, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail info@farmapara.com. A nossa equipa entrará em contacto consigo por e-mail ou pelo número de telefone de contacto que tiver indicado.

Apenas se a troca resultar de um erro na preparação da encomenda por parte do nosso serviço de vendas online, todos os custos de envio serão suportados pela Farmapara. Neste caso, é imprescindível que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para acordar os detalhes da troca.

Assim que recebermos a mercadoria nos nossos armazéns e verificarmos que todas as condições anteriores são cumpridas, a Farmapara.com aceitará a troca do produto e enviará o produto solicitado. Se o montante da diferença da troca for superior, este será cobrado de acordo com os sistemas de pagamento aceites nestas condições. Caso a diferença de preço entre os dois artigos seja favorável ao cliente, o montante será reembolsado por transferência bancária para a conta indicada ou no cartão com que foi efetuado o pagamento.

 

Garantia

Em caso de produto defeituoso, a Farmapara.com deverá proceder, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, que serão gratuitas para o consumidor e utilizador. A Farmapara.com responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos a contar da entrega. O consumidor e utilizador deverá informar a Farmapara.com da falta de conformidade no prazo de dois meses a partir do momento em que dela tiver conhecimento.

Adicionalmente, os clientes da Farmapara.com beneficiam da garantia concedida pelos diferentes fabricantes de cada um dos artigos.

Em caso de avaria de qualquer artigo adquirido na Farmapara.com, esta deverá ser comunicada por e-mail para info@farmapara.com. Deverá indicar-nos o número da fatura (imprescindível — a fatura é entregue com o envio da compra) e os detalhes da avaria.

A Farmapara.com fornecer-lhe-á os dados de contacto do Serviço Técnico do fabricante do produto a reparar, para que possa tramitar a reparação diretamente com o fabricante. Esta é a forma mais rápida e económica de resolver o problema apresentado pelo produto.

Não estão incluídos nesta garantia os defeitos ou danos causados por utilização ou manipulação incorreta do material, nem o desgaste causado pelo uso normal.

Excluem-se igualmente da cobertura desta garantia as limitações na funcionalidade dos artigos devidas ao seu design.

Legislação aplicável e foro competente

Estas condições gerais serão interpretadas de acordo com a legislação em vigor em Espanha na matéria, que será aplicada subsidiariamente em tudo o que nelas não esteja previsto (basicamente a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a Lei de Proteção de Dados 15/1999, de 13 de dezembro, e a Lei de Vendas à Distância). Relativamente a qualquer litígio, discrepância ou divergência relativa a este contrato de compra, ambas as partes submetem-se à legislação espanhola.